INSS exige perfil profissiográfico e desinformação confunde gestores

José Aparecido de Oliveira, BELO HORIZONTE, Brasil, Fevereiro 17, 2004

O Ministério da Previdência Social acaba de aprovar o formulário para o preenchimento do Perfil Taxi Heathrow Airport Profissiográfico Profissional (PPP), com vistas às mudanças nas regras da aposentadoria especial, mediante critérios uniformizados com o Ministério do Trabalho.

O PPP deve ser elaborado, desde 1º de janeiro, pelas empresas que possuem funcionários que trabalham em ambientes onde há exposição a agentes prejudiciais à saúde (ruídos, poeiras, partículas, gases, névoas e agentes biológicos).

Atualmente, a Previdência considera prejudicial à saúde ruído acima de 90 decibéis. Para os ambientes de trabalho, o limite é de 85 decibéis, que passará a ser o volume adotado pela Previdência.

O documento não é novidade para empresas com ambientes de trabalho com riscos à saúde do trabalhador. Atualmente, existe um formulário, conhecido como Dirben 8030, que trata das atividades desenvolvidas pelo trabalhador exposto aos agentes nocivos.

O PPP é uma reestruturação do mesmo, com a adição de informações do laudo técnico, o que irá facilitar a comprovação, por parte do trabalhador, do tempo de exposição a agentes nocivos na hora de requerer a aposentadoria especial. A aposentadoria especial é concedida ao trabalhador depois de 15, 20 ou 25 anos de serviço sob condições prejudiciais à saúde.

Cuidado ao contratar serviços de consultoria

É aí que entra o grande perigo. Como o PPP é um laudo técnico, com informações administrativas, ambientais e de monitoramento biológico sobre as condições de trabalho, emitido por profissionais da área de Segurança, Medicina e Higiene do Trabalho, muitas empresas de consultoria já estão faturando com os menos avisados.

Empresas sem ambientes nocivos, mas que temem a multa – de R$ 991,03 a R$ 99.102,12 por empregado para quem não elaborar o PPP – já contrataram consultorias para a elaboração do documento – que só é exigido, neste primeiro momento, para empresas com trabalhadores expostos a agentes nocivos – coisa que nenhum consultor de má fé orienta. As demais empresas também terão de elaborar o documento, mas somente no futuro, quando houver soluções tecnológicas adequadas e não-burocratizantes.

A exigência fez surgir uma indústria de laudos - grupos de aventureiros enviam malas-diretas para igrejas, sedes e instituições afins enganando-as sobre a obrigatoriedade de terem o documento, uma vez que as associações e conselhos da categoria não se pronunciam adequadamente a respeito.

O formulário é exigido sempre que houver requerimento, por parte do trabalhador, de benefícios junto ao INSS (aposentadoria, licença-médica, maternidade, auxílio-doença, etc.) ou quando o mesmo é demitido. E o PPP só pode ser emitido se a empresa possui o PCMSO e PPRA (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Sem estes documentos, elaborados por consultorias, é impossível preencher o PPP, pois os mesmos se constituem num histórico laboral dos ambientes de trabalho.

O que deve ser informado

O formulário possui 20 campos para serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado: sua identificação, número de identificação, data de nascimento, sexo, número da carteira de trabalho, data de admissão, atividade profissional que exerce (com descrição minuciosa das tarefas).

Também descrição do local onde é exercida a atividade, duração da jornada de trabalho, período trabalhado, existência de agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física a que o segurado estava exposto durante a jornada de trabalho, ocorrência ou não de exposição a agente nocivo de modo habitual e permanente, ou ocasional, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente e os exames médicos a que é submetido.

Deverão constar o nome da empresa, o CNPJ e a classificação nacional de atividade econômica. O formulário está disponível no site da Previdência (www.mpas.gov.br).

A exigência do PPP está sendo questionada por meio de liminares na Justiça Federal. Caso se estenda às demais empresas, o número de consultorias existentes não comportariam a demanda. O ideal é que cada empresa, antes de fechar contrato de prestação de serviços, verifique atentamente se possui ambientes de trabalho em que os empregados estejam expostos a agentes nocivos à saúde.

Grosso modo, escritórios com cadeiras ergonômicas, ventilação e iluminação adequadas, sem a presença de umidade ou agentes biológicos (vírus, bactérias, etc.), só apresentam risco à saúde se exigir esforços repetitivos do trabalhador. Pode-se recorrer a mais de uma análise ou mesmo ao sindicato ou à Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho.

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José Aparecido, pastor metodista, é jornalista ( MTb 07160) e técnico em segurança do trabalho (MTb 0267-4).