Igreja Valdense não se opõe à despenalização do aborto

MONTEVIDÉU, Uruguay, Abril 16, 2004

O Comitê de Bioética da Igreja Evangélica Valdense do Uruguai declarou que não se opõe Taxi Heathrow Airport ao projeto de lei de despenalização do aborto, ora em tramitação no Senado.

Motivada, contudo, por convicções evangélicas o Comitê não promove nem favorece uma prática indiscriminada do aborto, uma vez que ela representa sempre um fato negativo, doloroso e traumático. "Mas cremos que não se pode condená-lo simplesmente com base no princípio - tão generalizado quanto indefinido - de 'defesa da vida'", alegou a equipe de bioética.

Confrontada com a dolorosa situação que o país enfrenta nesse momento discutindo tal tema, o Comitê propõe a rejeição absoluta da imposição coercitiva da gravidez, da penalização generalizada e indiscriminada, enquanto precursora de males muito piores do que aqueles que se quer combater. A despenalização, entende, é uma conquista da qual não se deve retroceder.

A maternidade não deve ser uma fatalidade, diz declaração do Comitê de Bioética da Igreja Evangélica Valdense, assinada pelo médico Silvio Charbonnier Berger, pela professora Mirtha Gonnet, pela psicóloga Cristina Gardiol, e pelo pastor David Baret Ribet.

Por detrás de toda interrupção de uma gravidez existe um intrincado e obscuro contexto vivencial, onde interagem violências diversas como incesto, marginalização, pobreza, falta de educação, meios de prevenção, entre outras, aponta o documento.

O texto lembra que logo após o encontro da Comissão de Saúde do Senado com representantes da Comissão de Representatividade Evangélica do Uruguai (CREU), a mídia informou que a Igreja Evangélica do Uruguai se opõe ao projeto de lei da despenalização do aborto, e que "os evangélicos do Uruguai rechaçam o projeto de lei".

A CREU, diz o documento, não representa em absoluto a Igreja Evangélica Valdense. "Respeitamos e defendemos o seu direito de expressar suas convicções. Mas uma generalização tão abstrata como indefinida pode induzir a interpretações errôneas sérias. Cremos, inclusive, que não poucas igrejas evangélicas membros da Federação de Igrejas Evangélicas no Uruguai (FIEU) tampouco se sentem representadas pela CREU".

O documento sustenta que a atual legislação, de 24 de janeiro de 1938, é omissa quanto a políticas preventivas e estabelece uma articulação "legal" que cria categorias de pessoas que podem "salvar a própria honra, o da esposa". O texto legal deve ser substituído urgentemente, porque tem-se mostrado ineficaz para enfrentar o problema da gravidez indesejada e deu lugar à abominável prática clandestina de abortos.

O Comitê de Bioética da Igreja Evangélica Valdense anota que não se opõe ao Projeto de Lei de Defesa da Saúde Reprodutiva aprovada pela Câmara de Deputados no dia 10 de dezembro de 2002. Argumenta que não se trata de uma lei "abortiva", e que ela permite à mulher enfrentar o drama de uma gravidez não desejada dando-lhe acesso a serviços médicos que a protejam dos riscos que representa para a sua saúde integral a interrupção de uma gestação.

"Não aceitamos resolver o problema identificando o aborto como o mal absoluto, o pecado maior. A decisão de interromper uma gestação é sempre uma decisão dolorosa, que não pode e não deve ser agravada por juízos de culpa pronunciados de fora, mas que deve ser compreendida, sofrida e compartilhada no âmbito do amor e da solidariedade", assinala o Comitê.

A equipe da Igreja Valdense defende a prevenção do aborto mediante uma educação sobre sexualidade que seja atualizada, permanente, e a difusão dos múltiplos métodos contraceptivos que permitam o exercício de uma sexualidade livre, responsável, madura, sob o paradigma do amor, e que evite a gravidez indesejada.