CALIR propõe Dia da Liberdade Religiosa

BUENOS AIRES, Argentina, Novembro 29, 2004

O Conselho Argentino para a Liberdade Religiosa (CLAIR) propôs que o 25 de novembro seja Taxi Heathrow Airport declarado "Dia da Liberdade Religiosa".

Em 1981, a Assembléia das Nações Unidas aprovou a "Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou em convicções". Trata-se do documento internacional que explicita, de modo mais específico e enfático, os diferentes direitos que derivam da liberdade religiosa.

CALIR propõe que a data seja dedicada para que as instituições, as mídias, as autoridades públicas, e, de modo especial, os centros educacionais, prestem especial atenção à liberdade religiosa.

Também solicita ao Poder Legislativo que a Declaração da ONU, de 1981, seja convertida em lei, para dar plena vigência jurídica aos direitos religiosos na Argentina.

Na declaração que emitiu apresentando a proposição, CALIR diz que se compraz com o respeito, em geral, do direito à liberdade religiosa na Argentina, mas alerta sobre alguns fatos que afetam a convivência e o respeito que as convicções religiosas merecem.

Expressa, nesse sentido, repúdio pela agressão sofrida por rabino judeu na cidade de Paraná, e por expressões anti-semitas pintadas em escolas e cemitérios judeus de Buenos Aires.

Também condena "o deboche de mau gosto a crenças e sentimentos religiosos católicos e à figura da Virgem Maria, ocorrido em programa de televisão de pretendida comicidade". Exorta as autoridades para que promovam a revisão da "defeituosa" legislação vigente, que não permite um apropriado reconhecimento da personalidade jurídica de igrejas e comunidades religiosas.

CALIR é uma entidade de especialistas de diferentes confissões, que funcionou, no passado, como Conselho Assessor da Secretaria de Culto da Nação. Atualmente, constitui uma associação civil reconhecida como personalidade jurídica pelo Estado argentino.

Entre as iniciativas principais de sua pauta constam a promoção de uma nova lei de culto, a realização de fóruns em âmbito universitário e do poder público, a publicação de livros, o apoio à vigência efetiva de um pluralismo cultural na Argentina que fortaleça a convivência no seio das instituições democráticas.